ICMS/PR: Benefício Fiscal do Convênio ICMS 52/91 é Prorrogado até 31.12.2026
06/05/2026
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CONHEÇA MAIS SOBRE NÓS! SOLICITE UMA PROPOSTASancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sivla, a Lei 15.396, de 2026 regulamenta o ofício de profissional da dança, com regras para formação, competências e contratos. A lei teve origem em projeto de lei do ex-senador Walter Pinheiro (PLS 644/2015).
Pela norma, os contratos de trabalho deverão ter jornada de trabalho, local de atuação e item sobre viagens e pagamento de adicional, em caso de deslocamento para fora da cidade definida no contrato.
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
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